Resumo: Os cuidados paliativos representam a escolha compartilhada, entre o profissional de saúde e o paciente, com a finalidade de preservar a dignidade do paciente quando a terapia medicamentosa e as intervenções cirúrgicas não são benéficas ao tratamento de saúde. Essa perspectiva de acompanhamento médico resgata o cuidado ético de atenção e valorização da biografia da pessoa. O aspecto ético, a partir da ética do cuidado e da ética deontológica, reflete na relação entre os profissionais de saúde e o paciente (...) com o objetivo de oferecer as condições de manutenção da autonomia e da dignidade. A bioética enfatiza o cuidado centrado nas escolhas do paciente. Ela evita a obstinação em prolon- gar o tratamento médico, a menos que haja uma melhora no estado clínico do paciente. Essa dialética conceitual entre a ética e a bioética tem o propósito de garantir o bem-estar ao paciente em cuidados paliativos. Palavras-chave: Cuidados paliativos. Ética. Bioética. Ética do cuidado. Ética deontológica. (shrink)

O fundamento normativo da concepção republicana de justiça é a liberdade como não-dominação. Esse conceito de liberdade política compreende as relações sociais em igualdade de poder. A não-dominação representa a condição social de não estar submisso a capacidade de interferência arbitrária de outrem. A liberdade republicana pressupõe o desenvolvimento das capacidades humanas em sua plenitude. O potencial de desenvolvimento das capacidades humanas deve ser protegido pela estrutura jurídica do Estado. O Estado tem a função de equiparar os desníveis de bens (...) e recursos dos indivíduos com a sua estrutura institucional. Ele atua para oferecer as condições necessárias, os direitos e as liberdades básicas, aos indivíduos em sua vida social e política. A perspectiva republicana de Philip Pettit enseja realizar a dedução normativa da liberdade republicana e demonstrar que a teoria da justiça tem que pressupor os recursos necessários para o desenvolvimento da vida humana em sua condição de igualdade e liberdade. A estruturação democrática da sociedade pressupõe o estabelecimento de relações sociais que se caracterizem pelo status social de não-dominação. (shrink)

O artigo investiga a pertinência dos discursos religiosos para a construção da sociedade democrática. A contemporaneidade filosófica tem observado que as religiões podem contribuir para a realização do objetivo de fraternidade e solidariedade entre os cidadãos com distintas orientações axiológicas. A teoria do discurso de Jürgen Habermas analisa que as sociedades contemporâneas estão vivenciando o processo de pós-secularização e o ressurgimento das religiões na esfera pública. O filósofo alemão considera que as instituições religiosas têm o conteúdo normativo e a legitimidade (...) que está ausente nas instituições políticas e nos atores políticos. As religiões mundiais se caracterizam pelas ações sociais e o incentivo à solidariedade aos seus fiéis. No nível pós-metafísico de fundamentação da forma política, os discursos religiosos podem motivar os cidadãos para a atitude comunicativa e o entendimento sobre as normas sociais que deverão reger a sociedade justa e inclusiva. Nesse sentido, a experiência de auto-esclarecimento das religiões sobre as suas doutrinas e princípios de fé poderá colaborar para o entendimento entre os cidadãos religiosos e não-religiosos. Por fim, a análise da experiência católica de autorreflexão sobre suas doutrinas e o relacionamento com as diversas religiões se tornou o exemplo de diálogo para as entidades religiosas no mundo secular. (shrink)

A filosofia política de Philip Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na sua construção historiográfica e normativa do significado do republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não-dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista e que possui o cunho de realidade política em sua notória preocupação com a condição social dos cidadãos. O republicanismo apregoa que a liberdade como não-dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização (...) social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não-dominadas serão compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e que não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante as diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não-dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários para que não se tenha as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciar e direcionar as decisões dos representantes políticos. Por isso, iremos abordar os elementos políticos necessários para a contenção da dominação pública. No âmbito político democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos para a diminuição da dominação pública. O exercício da contestação e o controle popular podem ser os mecanismos políticos para a saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais e significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade política. O debate e a contestação se constituem como o ambiente para o entendimento sobre as normas comuns que alicerçam a comunidade política. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos básicos políticos como sendo a ferramenta para a formação da vontade política. Além disso, ele salienta a atitude contestatória dos cidadãos perante as formas injustificadas de desigualdades de tratamento. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva que eles exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais. Palavras-chave: Republicanismo. Democracia. Contestação. Philip Pettit. (shrink)